Política de Privacidade

1. Introdução

A Valezim & Santos Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 12.363.137/0001-90, com sede na Avenida Monteiro Lobato, 6006, Andar 2, Sala 1, Cidade Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, CEP: 07180-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Pessoais Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente quando:

• Preenche formulários de contato em nosso site
• Solicita nossos serviços jurídicos
• Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou outros meios
• Participa de consultas ou reuniões
• Assina contratos de prestação de serviços

Estes dados podem incluir:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• RG e outros documentos de identificação
• Endereço residencial e/ou comercial
• Telefone e e-mail
• Informações financeiras relacionadas ao caso
• Dados sobre contratos de financiamento
• Informações sobre veículos financiados
• Histórico de relacionamento com instituições financeiras

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referrer (site de origem)

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços Jurídicos

• Análise de contratos de financiamento
• Negociação com instituições financeiras
• Elaboração de petições e documentos jurídicos
• Representação em processos administrativos e judiciais
• Consultoria e orientação jurídica

3.2 Comunicação

• Responder a suas solicitações e dúvidas
• Enviar atualizações sobre seu caso
• Agendar reuniões e consultas
• Enviar documentos e relatórios

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender determinações judiciais
• Cumprir obrigações regulamentares
• Prestar informações a órgãos competentes

3.4 Melhoria dos Serviços

• Análise estatística para aprimoramento
• Desenvolvimento de novos serviços
• Personalização do atendimento

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para cumprimento de contratos de prestação de serviços jurídicos
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e comunicação relacionada aos casos
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender determinações legais e regulamentares
• Consentimento: Quando expressamente fornecido para finalidades específicas
• Exercício regular de direitos: Para defesa de direitos em processos judiciais e administrativos

5. Compartilhamento de Informações

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Com Terceiros Autorizados

• Instituições financeiras (para negociação de contratos)
• Órgãos do Poder Judiciário
• Cartórios e tabelionatos
• Órgãos de proteção ao crédito (quando necessário)
• Peritos e assistentes técnicos

5.2 Prestadores de Serviços

• Empresas de tecnologia (hospedagem, e-mail)
• Serviços de correio e entrega
• Empresas de contabilidade
• Fornecedores de software jurídico

Importante: Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade que aplicamos.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental
• Tratamento ilícito

6.1 Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia de dados sensíveis
• Certificados SSL para transmissão segura
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backup regular dos dados
• Controle de acesso baseado em perfis

6.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe
• Políticas internas de segurança
• Controle de acesso físico aos escritórios
• Monitoramento de atividades

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulamentares
• Exercer direitos em processos judiciais
• Cumprir determinações de órgãos competentes

7.1 Prazos de Retenção

• Dados de clientes ativos: Durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento
• Documentos processuais: Conforme determinação legal (geralmente 20 anos)
• Dados financeiros: 5 anos após a conclusão do caso
• Dados de contato do site: 2 anos após o último contato

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados
• Acesso aos dados: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Garantir a segurança

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como o site é usado
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência seja realizada para países com nível adequado de proteção
• Sejam implementadas salvaguardas apropriadas
• Haja cláusulas contratuais específicas de proteção
• Seja obtido consentimento específico quando necessário

11. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rapidamente possível.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso em nosso site
• E-mail (se tivermos seu endereço)
• Outros meios de comunicação apropriados

Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Contato e Encarregado de Dados

Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não fique satisfeito com nossas respostas ou práticas de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato da ANPD:
Site: www.gov.br/anpd
E-mail: atendimento@anpd.gov.br

15. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso e contratos de prestação de serviços.

Em caso de conflito entre esta política e outras disposições contratuais, prevalecerão as disposições mais protetivas aos dados pessoais.

Esta política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Data da última atualização: 24 de julho de 2024